Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais

Projeto coibe o abuso e resguarda o policial em caso de denuíncia contra a ação

As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e em Direito Administrativo pela UNORP.

Projeto pune quem estiver alcoolizado ao conduzir embarcação

A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

O presente artigo objetiva abordar a visão contemporânea da investigação policial à luz do

Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

TJ nega restituição de posse de caminhão usado para transporte de carga roubada

O veículo foi apreendido durante operação policial em posse de um dos investigados

Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor

Desembargadores dizem que o professor é a autoridade em sala de aula. Se o aluno descumpre deveres

OAB quer 'punição máxima' a policial suspeito de agredir advogada no CE

Advogada foi agredida quando tentava defender o cliente em uma delegacia

Mantida condenação do DF para indenizar mãe de torcedor morto em ação policial

Torcedor fora rendido numa ação policial que visava a conter um tumulto entre as torcidas

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime

STJ decidiu trancar a ação penal por calúnia por entender que ato do procurador não teve como intenção ferir a honra da juíza

A Autoridade Parental no Direito Brasileiro

O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte

De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

TJSP nega habeas corpus a policial acusado de torturar e ameaçar comerciante em São Paulo

De acordo com a decisão, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão.